segunda-feira, 7 de fevereiro de 2011

Ex-prefeito Julião é condenado a devolver dinheiro ao município.

O Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, acolhendo pedido formulado pela Procuradoria do Município de Arcoverde, determinou a devolução em dinheiro em favor do erário municipal das reservas financeiras encontradas em contas correntes do ex prefeito Julião Julu Guerra Neto (PSB).

A devolução acontece cerca de 20 anos depois do ex-prefeito governador a cidade. O dinheiro no valor de R$ 80.173,83 já foi creditado na conta da Prefeitura de Arcoverde.

A condenação decorreu do processo de execução fiscal ajuizado em desfavor de Julião em razão das condenações por ele suportadas decorrentes das rejeições das suas contas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

A defesa do ex prefeito alegou que os valores encontrados em suas contas decorriam de verbas salariais, entretanto, em razão do elevado valor nelas existentes, foi determinada a penhora com a consequente conversão em favor do Município, pois a quantia, pelo seu volume não poderia ser considerada como salarial, nos termos do entendimento dos tribunais brasileiros.

Além desse processo, ainda tramitam outras execuções em desfavor de Julião Guerra (PSB) em razão das condenações por ele sofridas no Tribunal de Contas.



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