Defesa e Garantia dos Direitos Humanos no II Seminário Estadual de Proteção à Pessoa

Oferecer apoio aos órgãos das áreas de Justiça e Segurança no combate a violência e à impunidade. Garantir a plena efetivação dos Direitos Humanos. Temas como estes serão abordados no II Seminário Estadual de Proteção à Pessoa, que acontece no próximo dia 17 de março, a partir das 08h00, na Faculdade AESA, município de Arcoverde, sertão do Estado. O evento é promovido pelo governo do estado, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos – SEDSDH. Coordenadores dos programas de proteção à vítima e garantia da cidadania, da Secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos, da SEDSDH, apresentarão maiores detalhes sobre as ações e atuações dos projetos existentes.

No total, serão realizados 08 Seminários com o foco na divulgação e esclarecimento das atividades desenvolvidas pelos programas da SEDSDH, que irão acontecer entre os meses de Março à Junho deste ano. Programas como o Centro Estadual de Apoio às Vítimas da Violência de Pernambuco (CEAV-PE), que atendeu 739 vítimas de violência entre os meses de setembro de 2009 a janeiro deste ano, estarão presentes na mesa de debates.

Uma das funções do CEAV-PE é receber os casos de violência e realizar os devidos procedimentos de encaminhamentos das vítimas para os órgãos competentes, fornecer acompanhamento psicossocial e jurídico. A população precisa saber que esse tipo de trabalho existe. E o atendimento pode ser feito através do telefone, pelo número, (81) 3183-3166. Outros programas também possuem prestação de serviços e é isso que será esclarecido às pessoas.

Serão mobilizados participantes nas cidades pólo das regiões de desenvolvimento de Limoeiro, Salgueiro, Belém de São Francisco, Caruaru, Garanhuns, Vitória de Santo Antão, São José da Coroa Grande, Carpina e Recife. Cada um compreendendo uma área específica do Estado. Este primeiro evento é voltado para a população que vive no Sertão do Pajeú / Sertão de Moxotó, totalizando 24 municípios. O público esperado é de 240 pessoas, dentre as quais, membros da sociedade civil, agentes de segurança, juízes, promotores e a participação de outras secretarias, como a da saúde, educação.

A abertura do encontro ficará a cargo da Gerente Geral de Promoção de Justiça e Defesa dos Direitos Humanos, Dra. Elizabete Godinho, que fará uma reflexão sobre o Plano Nacional de Direitos Humanos e a Defesa e Promoção dos Direitos. Em seguida, as palestras ocorrem durante todo o período da manhã. À tarde, os coordenadores desenvolvem atividades específicas de cada programa junto ao público participante.

O Sistema Estadual de Proteção à Pessoa – SEPP - reúne todos os Programas de Proteção e Promoção dos Direitos Humanos da SEJUDH. Ganhou notoriedade através do pacto social firmado pela discussão e implementação do Plano de Segurança Pública do Governo do Estado de Pernambuco, denominado Pacto pela Vida. Daí em diante, passou a contar com a norma de acolhimento provisório para os casos urgentes, o que lhe conferiu uma maior capacidade de respostas, conseguindo articular todas as demais políticas públicas em torno dos usuários.



Serviço:

II Seminário Estadual de proteção à Pessoa
Local: Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde/Centro de Ensino Superior de Arcoverde. (Faculdade AESA), Arcoverde-PE.
Data: 17.03.2011
Horário: 08h00 credenciamento, às 09h00 abertura.
Público Alvo: Agentes de segurança, sociedade civil, juízes, promotores e demais secretarias.