quinta-feira, 9 de dezembro de 2010

Câmara aprova mudança no Fundo de Previdência dos servidores.

A partir de agora, os servidores públicos municipais de Arcoverde vão poder contar com um Fundo de Previdência Misto. Projeto de Lei neste sentido foi aprovado hoje de manhã, dia 09, durante sessão extraordinária da Câmara de Vereadores, promovendo mudança no FUMPREMARC.

Com a aprovação da nova lei, fica determinada a repartição simples para os servidores que ingressarem nos poderes públicos até o início da vigência desta lei e também a capitalização para os servidores que vierem a serem admitidos após o início da mesma. Pelo projeto aprovado foi criado também o Fundo Previdenciário Municipal destinado a custear as despesas previdenciárias.

O Fundo deverá ser constituído pela contribuição dos servidores dos poderes municipais, com desconto salarial de 11% e pela contribuição dos poderes do município no montante de 19,13%. As medidas vão garantir mais segurança para os servidores na hora da aposentadoria.

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