O TRE deferiu, nesta sexta-feira (5), o pedido liminar para suspender a divulgação da pesquisa eleitoral de Caruaru, registrada n° PE 00253/2012, do Ibope. O pedido foi da coordenação jurídica da candidata Miriam Lacerda, que denunciou a fraude na apuração dos dados que embasaram a pesquisa. A decisão foi do desembargador Eleitoral Relator, Roberto de Freitas Morais, que entendeu que de fato houve manipulação da informação. O Ibope tem 72 horas para prestar informações. Confira a determinação:
“DECISÃO LIMINAR
O mandamus persegue a concessão de medida liminar para suspender a divulgação dos resultados da pesquisa eleitoral registrada no TSE sob o n° 00253/2012 da empresa IBOPE.
Narra-se que o presente writ foi impetrado em face de decisão exarada em 05.10.2012, pelo Juiz Eleitoral da 105ª Zona Eleitoral que indeferiu liminar na representação n° 383-54, permitindo, consequentemente, a divulgação dos resultados da referida pesquisa eleitoral.
Para tanto, aduzem em síntese:
houve fraude no colhimento dos dados da pesquisa, com direcionamento da entrevistadora para as residências cujos moradores ostentavam propagandas políticas do candidato José Queiroz;
grande oscilação entre os números de outras pesquisas;
Com efeito, está-se em presença de pretensão de tutela de urgência, visando à observância da legislação eleitoral.
Numa análise perfunctória, assim como se deve proceder nessa fase, verifico que a mídia acostada demonstra um nítido direcionamento da pesquisadora, uma vez que, mesmo sem ter filmado todo o período de sua atividade, há comprovadamente a coleta de dados em residências com a afixação de propagandas eleitorais.
Assim é possível concluir pela parcialidade da entrevistadora ao dirigir-se às residências com propagandas eleitorais de determinado candidato. Dessa forma a pesquisa pode ser facilmente direcionada, uma vez que basta entrevistar mais moradores, cujas casas restam identificadas com as publicidades eleitorais de certo candidato, em detrimento daquelas identificadas com a propaganda do adversário.
Com efeito, a fumaça do bom direito repousa justamente no art. 33, §4°, da Lei das Eleições, o qual proíbe a divulgação de pesquisa fraudulenta. Prima facie, conforme acima exposto, o vídeo parece demonstrar certo induzimento na coleta dos dados, levando a crer que o artigo supramencionado foi infringido.
No que se refere ao perigo da demora, ainda mais evidente face a divulgação dos resultados previstos desde a data de hoje, antevéspera das eleições.
Portanto, preenchidos os requisitos autorizadores para a concessão da liminar, defiro o pedido liminar para suspender a divulgação da pesquisa eleitoral registrada n° PE 00253/2012, até decisão final deste mandamus.
Dada a urgência da matéria e o adiantado do pleito eleitoral, intime-se a autoridade coatora para prestar informações no prazo de 72 (setenta e duas) horas.
Citem-se os litisconsortes para defesa em 15 dias."
