Os donos de bares e restaurantes que ficam próximos a escolas devem começar a se preparar para enfrentar medidas duras que vão afetar seus negócios. Entre as propostas defendidas durante o lançamento da Campanha contra o Crack e outras drogas, segunda-feira passada, na AESA, está o cumprimento da lei que proíbe a venda de bebidas alcoólicas dentro do perímetro de segurança escolar.
A decisão de endurecer e fazer cumprir a lei já existente sobre o assunto foi anunciada pelo Promotor para a Infância, Cidadania e Juventude, Dr. Carlos Eduardo Seabra. O grande objetivo da medida é reduzir os índices de criminalidade e o consumo de substâncias entorpecentes que rondam estes locais.
A lei estadual 10.454 de 1990, estabelece como perímetro escolar a “área compreendida no diâmetro de 100 metros, medidos a partir do epicentro do estabelecimento”. Nessa área, a lei proíbe a venda de bebidas alcoólicas e demais substâncias prejudiciais à saúde, além de disciplinar o uso de equipamentos sonoros. Para o Promotor, a lei, mais do que nunca, agora será cumprida à risca.
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