Por 5 votos a 3, a Câmara de
Vereadores de Arcoverde aprovou na noite desta 2ª feira, 26, o Projeto de Lei
Complementar nº 03/2012, enviado pelo prefeito Zeca Cavalcanti (PTB), que
institui o novo Piso Salarial do Magistério. Com isso, os professores em início
de carreira com 150h/aula passam a receberem um salário integral de R$
1.152,00. O valor nacional é de R$ 1.089,00, portanto abaixo do aprovado em
Arcoverde. Já os professores em início de carreira com 200h/aula passam a
receber um salário integral de R$ 1.843,00, um valor 27% maior do que o piso
nacional de R$ 1.451,00.
Os novos salários foram
possível devido à incorporação da gratificação por exercício do magistério,
calculada em 60% sobre o vencimento básico que era, no caso dos professores de
150h/aula, R$ 720,00. Com isso, como explicou o vereador Joel Filho (PSD),
mesmo que o professor se afaste da sala de aula, seja por qual for o motivo,
terá garantido o seu salário integral com a aprovação do projeto de lei. A
representante do sindicato, professora Cristiane, falou durante 10 minutos
tentando explicar o porquê não votar no projeto, mas fez apenas apresentar os
gráficos constantes do PL e não trouxe nada de novo.
Segundo o líder do Governo e
vereador do PSD, Luciano Pacheco, essa foi uma das sessões mais polêmicas e
difíceis, mas que “não poderia fugir a responsabilidade como legislador e como
líder da bancada governista”. Ele ressaltou que o Projeto de Lei além de
incorporar as gratificações provisórias, também contou com uma emenda aditiva
do vereador Joel Filho que “autoriza o Poder Executivo a conceder um reajuste
de até 60% sobre o vencimento definido no Projeto de Lei para os professores em
sala de aula, desde que atenda as limitações fiscais e legais que a prefeitura
é obrigada a cumprir”.
Em defesa do projeto, o
vereador Luciano Pacheco ainda lembrou que, de acordo com o exercício fiscal de
2011 da Prefeitura, no ano passado a municipalidade investiu 30,79% em Educação
( a lei exige 25% ); 80,45% do Fundeb foi usado para pagamento dos professores
( a lei exige 60% ) e a Folha de Pessoal ficou comprometida em 50,41% ( o
máximo pela LRF é de 54% ), sendo este último item o que impediu o Governo de
conceder novos aumentos salariais a categoria, sob pena de ser
responsabilizado. Luciano ainda lembrou que ficou acordado entre professores,
vereadores e o Governo que na 1ª quinzena de maio, todos voltam à mesa de negociação
para saber da possibilidade do prefeito Zeca Cavalcanti conceder um reajuste
salarial em cima do novo piso aprovado. Ainda segundo o vereador, caso a Câmara
não aprovasse o projeto, o prefeito aí sim estaria descumprindo a Lei do Piso
Nacional dos Professores e colocaria como motivo a decisão da Casa James
Pacheco.
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| Joel Filho presidiu a polêmica sessão |
O Projeto de Lei foi
aprovado por 5 votos favoráveis dos vereadores Luciano Pacheco e Joel Filho do PSD;
Luiza Margarida do PP, Geraldo Vaz do PMN e Niltão do PSB. Votaram contra Célia
Cardoso do PR, Jairo Freire do PSB e Warley Amaral do PTB. Faltaram os
vereadores Dr. Iran do PMN e Everaldo Lira do PP. Ao final, o vereador Joel
Filho disse respeitar o voto do vereador governista Warley, “mas não entendia
porque na reunião com o prefeito, quando se discutia o projeto, ele não falara
nada contra”. Warley justificou dizendo que só votava a favor se tivesse
aumento.
No final, a votação foi questionada pela vereadora Célia (PR) porque não teria alcançado o
quorum de 6 votos favoráveis, o que será decidido após parecer da assessoria
jurídica da câmara no decorrer desta semana.
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