Participaram da reunião os vereadores Joel Filho, Luciano Pacheco, Niltão, Everaldo Lira e Warley Amaral; os secretários de Finanças ( Geovane Freitas ) e de Educação ( Angélica Patrícia ), além dos representantes do sindicato capitaneados pelo professor Damião Lucena (PCdoB).
O projeto muda a redação do artigo 43 da Lei
Complementar n.º 05/2009 que passa a ter a seguinte redação: “O
piso salarial dos profissionais do Grupo Ocupacional do Magistério terá por
base o valor nacionalmente unificado para a categoria conforme o disposto na
Lei Federal 11.738/2008, fixado proporcionalmente a carga horária trabalhada.”.
Atualmente a Prefeitura tem efetivado gastos
na ordem de mais de 80% dos recursos do Fundeb com os profissionais da área, o
que comprova o compromisso em valorizar o setor de ensino do Município.
Segundo o prefeito Zeca Cavalcanti, “é necessário pensar no futuro dos educadores, dando-lhes a garantia de percebimento de valores mínimos como vencimento inicial da carreira, o que somente conseguiremos fixando o salário-base para as demais vantagens conquistadas ao longo da carreira”.
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