Passados praticamente mais de
04 meses de seu governo, o prefeito Adauto do Bodegão (PP) assinou o Decreto de
nº 009/2013 que “Dispõe acerca da anulação do Concurso público realizado pelo
município nos termos do edital 001/2012, homologado em 1 de Outubro de 2012, 13
dias após o último pleito eleitoral.
Considerando que a
Administração Pública pode rever e anular os seus próprios atos, no exercício
da autotutela dos princípios norteadores encartados no artigo 37 da
Constituição Federal (Sumulas 346 e 473 do Supremo Federal), o prefeito
progressista resolveu tomar a decisão polêmica.
Desde que assumiu a
prefeitura Adauto já sabia da existência dos problemas na realização do
concurso pela administração do ex-prefeito Padre Marco. Segundo Adauto Nilo, da
assessoria de imprensa do prefeito, há candidatos que obtiveram uma colocação
baixa e foram remanejados para outra colocação que lhes beneficiassem, além de
documento altamente suspeitos.
Uma copia de um certificado
da V Conferência Municipal de Assistência Social assinado por Cláudia Rosa de
Assis, sem a identificação do participante, foi utilizado em vários casos de
aprovação de familiares e pessoas ligadas ao ex-prefeito.
No mesmo decreto, o prefeito
Adauto Bodegão determinou que seja estabelecido um cronograma do
ressarcimento das taxas pagas pelos candidatos, bem como os respectivos
formulários, e ainda os ditames para pedido de dispensa de pagamento para fins
de participação de um novo concurso no município ainda sem data prevista.
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