No último dia 24, a prefeita
de Arcoverde, Madalena Britto (PTB), assinou decreto que disciplina e regula a
venda e distribuição de bebidas e outros produtos nos polos de animação do São
João 2013 no município, batizado este ano de A Capital do São João.
Pelo decreto, fica proibida
a venda e distribuição de bebidas, refrigerantes e outros produtos que não
sejam fabricados pelo patrocinadores do evento, por ambulantes cadastrados,
pontos temporários e quiosques fixos. Todos os pontos fixos deverão apresentar
Certidão Negativa de Débitos da DIRT (Diretoria de Rendas e Tributos do município)
e alvará sanitário.
Este ano, o Comitê Gestor de
Eventos vai ser mais rígido no tocante a comercialização de bebidas. Só poderão
comercializar esses produtos os estabelecimentos que possuam Licença de Localização
e Funcionamento para as atividades de bares, restaurantes e similares.
O decreto também proíbe a
comercialização de bebidas em garrafas long neck em todos os pontos fixos e
ambulantes, sendo permitida apenas a venda desses produtos em garrafas recicláveis
(latas e plásticos). A prefeitura vai disponibilizar uma equipe para promover a
troca dos vasilhames de vidros das bebidas quentes por garrafas PET
identificadas com a marca do evento.
Segundo a prefeita Madalena
Britto, a medida tem por objetivo “garantir a segurança durante a realização
dos festejos juninos de Arcoverde e resguardar os direitos dos patrocinadores
do evento”. O decreto se baseia no Art. 73 do Código de Postura do Município. Nesta
terça-feira (28), essas medidas e o esquema de segurança da festa serão
repassadas a todos os ambulantes e comerciantes envolvidos no São João de
Arcoverde, durante reunião na CDL, às 10h.
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