A lei que proíbe o uso da
caneta laser em estádios de futebol de Pernambuco deverá começar a ser aplicada
nos próximos 30 dias. Na tarde desta segunda-feira (11/06), o deputado Júlio
Cavalcanti (PTB), autor da proposta que já foi transformada em lei (n. 14.619)
reuniu-se com a secretária dos Esportes do Estado, Ana Cavalcanti, para
conversar sobre como se dará a operacionalização da lei. A secretária Ana
Cavalcanti informou que antes de finalizar o decreto com as normas, irá ouvir
os representantes da Federação Pernambucana de Futebol (FPF), Juizado do
Torcedor, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar.
O encontro com os representantes dos órgãos e entidades
deverá ocorrer nos próximos 15 dias. O objetivo é levantar contribuições para o
aperfeiçoamento do decreto, que entrará em vigor dentro de um mês.
LEI - A Lei 14.619, que proíbe a utilização de
caneta laser em eventos realizados no Estado, foi sancionada pelo Governo do
Estado no último dia 11 de abril - no mesmo dia em que o juiz Paulo
César de Oliveira precisou interromper por alguns minutos o jogo entre Sport e
Paysandu, na Ilha do Retiro, pela Copa do Brasil, porque um torcedor utilizou
um laser para atrapalhar a visão do goleiro Paulo Rafael, do Paysandu. Quem descumprir a lei, estará sujeito ao pagamento de
multa que varia entre R$ 1 mil e R$ 10 mil. O proposta que deu origem à lei é
do deputado estadual Júlio Cavalcanti (PTB) e além da proibição do uso da laser
pointer (as conhecidas canetas lasers) nos estádios proíbe qualquer outro
objeto similar que emita feixe de luz, nas casas de shows como prevenção a
possíveis danos a saúde de artistas e do público.
Ao propor o projeto, o deputado Júlio Cavalcanti se
preocupou com os sérios riscos à saúde dos atletas e do próprio torcedor,
ocasionado pelos feixes de luz a laser. Com o Estado sendo sede da Copa do
Mundo, em 2014, há uma necessidade ainda maior de regular o uso das canetas,
que foram criadas com a finalidade de sinalizar demonstrações de longa
distância, principalmente palestras, mas como não há nenhuma fiscalização, o
equipamento acaba ganhando outros usos, como nas partidas de futebol, em que
alguns torcedores utilizam o laser pointer na intenção de confundir goleiros e
juízes.
Vários casos sobre o mau uso desses dispositivos e suas
conseqüências já foram relatados. A revista The New England Journal of Medicine
(NEJM), publicou em 2010 um estudo sobre os danos que o laser pode acarretar à
saúde – consegue atravessar a córnea, passando pelo cristalino até atingir à
retina. Com isso, causa uma queimadura e possível perda da visão central.
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