quinta-feira, 21 de junho de 2012

Deputado Júlio Cavalcanti participa de reunião para regulamentação da lei da caneta laser


A Federação Pernambucana de Futebol (FPF) divulgará, por meio de panfletos e faixas nos estádios nos próximos dias, a lei n. 14.619, que proíbe o uso da caneta laser durante jogos no Estado de Pernambuco. A decisão foi tomada, na manhã desta quarta-feira(21), durante reunião para decidir como se dará a operacionalização da lei.

Participaram da reunião, o deputado Júlio Cavalcanti, autor da lei; a secretária Estadual de Esportes, Ana Cavalcanti; o presidente da Federação Pernambucana de Futebol (FPF), Evandro Carvalho e o juiz do Juizadodo Torcedor, Ailton Alfredo de Souza.

No encontro, ficou decidido que o governo do Estado, pormeio da Secretaria de Esportes firmará um convênio com a Federação de Esportese com o Juizado do Torcedor para aplicação da lei. Ficando a cargo do Juizadodo Torcedor notificar o torcedor que for pego pela primeira vez com a canetalaser e havendo reincidência punir o infrator. À Federação caberá a divulgaçãoda lei, a fiscalização dos torcedores e a aplicação da multa no caso de reincidênciano uso da caneta laser.

LEI - A Lei 14.619, que proíbe a utilização de caneta laser em eventos realizados no Estado, foi sancionada pelo Governo do Estado  no último dia 11 de abril - no mesmo dia emque o juiz Paulo César de Oliveira precisou interromper por alguns minutos ojogo entre Sport e Paysandu, na Ilha do Retiro, pela Copa do Brasil, porque umtorcedor utilizou um laser para atrapalhar a visão do goleiro Paulo Rafael, do Payssandu.

Quem descumprir a lei, estará sujeito ao pagamento de multaque varia entre R$ 1 mil e R$ 10 mil. A lei é do deputado estadual Júlio Cavalcanti (PTB)  além de proibir o usoda laser pointer (as conhecidas canetas lasers) nos estádios não permite que  qualquer outro objeto similar que emita feixede luz,seja usado nas casas de shows, numa medida preventiva a possíveis danosa saúde de artistas e do público.

Ao propor o projeto, o deputado Júlio Cavalcanti sepreocupou com os sérios riscos à saúde dos atletas e do próprio torcedor,ocasionado pelos feixes de luz a laser. Com o Estado sendo sede da Copa doMundo, em 2014, há uma necessidade ainda maior de regular o uso das canetas,que foram criadas com a finalidade de sinalizar demonstrações de longadistância, principalmente palestras, mas como não há nenhuma fiscalização, oequipamento acaba ganhando outros usos, como nas partidas de futebol, em quealguns torcedores utilizam o laser pointer na intenção de confundir goleiros ejuízes.

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