O Ministério Público de
Pernambuco (MPPE) emitiu recomeção ao prefeito de Inajá (Sertão) para que o
novo gestor realize ações que deveriam ter sido efetuadas durante a transição
de administração no município. Entre as solicitações, de autoria do promotor de
Justiça Ademilton das Virgens Carvalho Leitão, estão os levantamentos do atraso
dos salários dos servidores municipais ativos e inativos desde a antiga
administração e o de dívidas do município até 31 de dezembro de 2012. Inajá é o
quarto município a receber este tipo de recomendação: Condado, Palmeirina e
Bezerros também foram notificados.
Conforme a recomendação, publicada nesta quinta-feira
(24) no Diário Oficial, a Promotoria de Justiça foi informada a respeito da
falta de pagamento de salário de servidores municipais em dezembro e sobre os
aposentados que não receberam integralmente a aposentadoria. O novo gestor
relatou também que encontrou a estrutura da administração prejudicada, como
computadores com arquivos apagados e o sucateamento da frota de veículos.
Com a preocupação de restabelecer a regularidade no
município, o promotor de Justiça listou uma série de tarefas que deverão ser
cumpridas pelo novo prefeito, a fim de que não sejam cometidas
irregularidades caso contrário, o MP pode propor as medidas judiciais cabíveis.
O levantamento do atraso no salário dos servidores, por
exemplo, terá que ser enviado tanto ao MPPE quanto ao Tribunal de Contas do
Estado (TCE). Esses órgãos também devem ser comunicados sobre a ocorrência de
fatos que possam indicar a existência de crimes ou atos de improbidade
administrativa, como desvio de recursos e bens públicos. Entre as ações
indicadas pelo promotor, está a listagem dos atos e fatos orçamentários,
financeiros, fiscais e patrimoniais da cidade, além da elaboração de relatório
dos documentos que envolvam bens, direitos e obrigações do poder público
municipal.
Outro levantamento diz respeito às dívidas do município
até 31 de dezembro de 2012, informando com detalhes os nomes dos credores e
datas dos vencimentos. O prefeito deve averiguar os contratos de obras,
serviços e fornecedores e suas respectivas situações de pagamento, além de
analisar a dívida ativa e tomar medidas para sua quitação.
O promotor de Justiça orienta o gestor para que alimente
regularmente o sistema informatizado do TCE e dos sistemas federais
correlatados e alerta para que no último ano de mandato, em 2016, não assuma
obrigações que exijam despesas que não possam ser pagas no mesmo exercício, a
menos que seja deixada disponibilidade financeira em caixa.
Conforme a recomendação, caso as solicitações não forem
atendidas, o responsável não poderá alegar desconhecimento do que foi abordado
em futuros processos administrativos ou judiciais. Se os itens propostos forem
desrespeitados, o MPPE vai responsabilizar os infratores.
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