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Secretaria do Tesouro Nacional informou que o Banco do Brasil S.A. creditará, nesta
sexta-feira (18), já descontados os 20% (vinte por cento) para o FUNDEB, os
recursos correspondentes à segunda parcela
do mês de janeiro de 2013 dos Fundos de Participação - FPM/FPE.
O valor a ser depositado será de R$
1.585.683.984,08, calculados
com base na arrecadação líquida do Imposto de Renda – IR, no valor de R$ 3.058.109.571,86 e do Imposto sobre Produtos Industrializados –
IPI, no valor de R$ 1.446.674.471,05. Cada município deve ser calculado pelo
fator de multiplicação 0,4843 sobre o valor líquido da terceira cota do mês de
dezembro. O valor deve ser 25,6% maior que a do mesmo período do ano passado.
Em dezembro de 2012, a 3ª cota do FPM foi de Arcoverde foi de R$ 643.384,02. De acordo
com o índice de multiplicação, a 2ª cota de janeiro de 2013 deverá ser de R$ 311.590,88. Poderia se comemorar um aumento? Não! Pois não recupera nem
as perdas sofridas pelos municípios brasileiros aos longos dos últimos 12 meses.
Comparando
com o ano de 2011, que foi melhor em arrecadação do que o ano passado, quando o
Governo Dilma castigou os municípios com as reduções do IPI, a cota que entra
nesta sexta-feira (18) em todas as prefeituras é ainda 6,9% menor que a mesma de dois anos atrás. Resumindo, o ganho não
recupera as perdas de 2012 e os municípios ainda tem que arcar com um aumento
de 9% sobre o salário mínimo e a elevação de 7,97% no piso nacional dos professores, que passa de R$ 1.451,00 para R$ 1.567,00.
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