A
primeira reunião da Comissão Inter-secretarias de Compras Públicas aconteceu,
ontem (27), na sede da Prefeitura Municipal. Entre as ações deliberadas
estiveram a elaboração de cartilha sobre compras públicas, capacitação para os
servidores, que lidarão com as mesmas, e estudos detalhados sobre o assunto.
O
encontro teve a participação da Consultora do Sebrae, Sonia Jeronimo e de
representantes das secretarias de Desenvolvimento Econômico, Finanças,
Educação, Saúde, Agricultura, Ação Social e Cidadania e das Autarquias(
Arcotrans e AESA), que formam a comissão, criada por meio do decreto de lei
assinado na última semana pela Prefeita Madalena Britto.
O decreto
regulamenta a aplicação da Lei 2.181/2009, em seu capítulo II, Seção I, onde
dispõe sobre o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas, empresas
de pequeno porte e o microempreendedor individual.
De
acordo com a prefeita Madalena Britto, “o decreto surge da necessidade de
utilizar o poder de compra da Municipalidade como ferramenta para o
desenvolvimento, favorecendo os pequenos empresários locais”, esclarece a
prefeita Madalena. A
Comissão tem caráter permanente e se reunirá mensalmente para discutir,
estratégias, ações.
Fonte: www.arcoverde.pe.gov.br
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