Desde
a última sexta-feira (1), a Diretoria de Rendas e Tributos da Prefeitura de
Arcoverde abriu negociação para Recuperação Fiscal de créditos tributários
devidos pelos contribuintes aos cofres públicos municipais. O projeto,
conhecido como REFIS, foi aprovado na Câmara de Vereadores.
De
acordo com Adeilde Guedes, diretora da DIRT, a procura por negociação por parte
das empresas devedoras já começou e a expectativa é que cresça nas próximas
semanas.
Recente
levantamento feito pela Diretoria de Tributos, apontam que 4.389 empresas estão
com seus impostos irregulares, várias delas com débitos que vem desde 2008. O total
refere-se a Taxa de Licença de Funcionamento - TLF. Em termos financeiros, os
débitos totais das empresas para com o município somam mais de R$ 4,9 milhões. Em relação a quantidade de empresas, Adeilde alerta que muitas delas já estariam até inativas, mas como não comunicaram a DIRT o encerramento das atividades, permanecem na dívida ativa da Prefeitura.
As
empresas que quiserem negociar seu débito poderão parcelar a dívida consolidada
em até 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, vencíveis até o último dia útil
de cada mês, dependendo do valor. A primeira parcela corresponde a 20% do total
devido. Os descontos de multas e juros variam de 40% a 90%.
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